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Corrupção na CBF: legislação brasileira não é levada em conta no caso de Marin e Del Nero

FOTO: © Divulgação/Flickr

Corrupção na CBF: legislação brasileira não é levada em conta no caso de Marin e Del Nero

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Termina nesta quinta-feira (4) o prazo para que os advogados do presidente afastado da CBF, Marco Polo Del Nero, apresentem a defesa do dirigente ao Comitê de Ética da FIFA. A Sputnik Brasil conversou com o advogado Pedro Trengrouse sobre a estratégia de defesa do acusado de corrupção.

Promotores norte-americanos acusam Del Nero de ter recebido 6 milhões e meio de dólares em propinas para autorizar contratos de transmissões de jogos da seleção brasileira por uma emissora de televisão.

A estratégia da defesa de Marco Polo Del Nero será responsabilizar seu antecessor na presidência da Confederação Brasileira de Futebol, José Maria Marin, pelos crimes que lhe foram atribuídos como recebimento de propinas, em bancos dos Estados Unidos, em troca da venda de direitos de torneios de futebol. 

Em entrevista à Sputnik Brasil, o advogado Pedro Trengrouse, Coordenador do Curso FGV/FIFA de Gestão, Marketing e Direito no Esporte na Fundação Getúlio Vargas, disse que "Marco Polo Del Nero precisa se explicar junto à Fifa e junto à Justiça dos Estados Unidos onde os processos penais contra ele e contra seu antecessor, José Maria Marín, estão tramitando".

Segundo ele, “é difícil avaliar a estratégia da defesa justamente por isso. Os trâmites processuais estão se dando de acordo com a legislação dos Estados Unidos e não com a do Brasil". 

"Aliás, é interessante dizer que nestes dois casos [Marin e Del Nero] a legislação brasileira sequer está sendo levada em consideração. Os dois estão sendo julgados com base, única e exclusivamente, na legislação norte-americana que consegue alcançar condutas de pessoas que estão fora dos Estados Unidos", argumenta.  

Os advogados do presidente (afastado) da CBF contestam as denúncias, baseadas em depoimentos prestados em colaborações premiadas, argumentando que os fatos alegados contra Marco Polo Del Nero ocorreram na época em que José Maria Marin presidia a Confederação Brasileira de Futebol, o que isentaria seu cliente de qualquer responsabilidade criminal.

José Maria Marin, por sua vez, está recolhido à uma penitenciária de Nova York, aguardando sentença condenatória em seis denúncias.

O advogado explica que isso é uma mudança de paradigma, pois, no Brasil, existe um princípio de Direito Penal de que não há crime sem lei anterior que o defina. 

Segundo ele, os atos imputados a Marin e Del Nero não são considerados crimes no Brasil. 

"Talvez eles tenham apresentado uma conduta moral reprovável mas crimes em si não cometeram do ponto de vista da legislação brasileira. Isto porque a nossa lei não trata de corrupção privada. Aliás, fica daqui um convite para que os nossos legisladores se debrucem sobre esta questão”, afirma. 

Na opinião de Pedro Trengrouse, os procedimentos que pesam sobre Marin e Del Nero deveriam ser contestados pelos advogados brasileiros.

“A legislação penal dos Estados Unidos permite a este país ir além de seus domínios territoriais para alcançar, em qualquer parte do mundo, pessoas acusadas de cometer crimes no país. Desta forma, os Estados Unidos podem agir como se fossem uma polícia global, detendo pessoas fora dos seus limites territoriais”, explica.

Diante do temor de Marco Polo Del Nero em deixar o Brasil, receando ser preso no exterior e extraditado para os Estados Unidos, já que o Brasil não extradita seus nacionais, Pedro Trengrouse afirma não ver motivos para que Marco Polo Del Nero deixe de ir à Rússia representar a CBF na Copa do Mundo.

“O FBI não prende ninguém na Rússia. Tenho certeza de que o Presidente da Rússia, Vladimir Putin, receberá muito bem o Presidente da CBF. Na minha opinião, Marco Polo Del Nero pode viajar tranqüilo para a Copa do Mundo. A Rússia não se curva nem cede à pressões”, conclui. 

FONTE: SPUTNIK BRASIL
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